"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

domingo, 27 de abril de 2014

IMPERIO DO BRAZIL


ATA DA ACLAMAÇÃO DO SENHOR D. PEDRO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRASIL, E SEU PERPETUO DEFENSOR, EM 12 DE OUTUBRO DE 1822.

No fausto dia 12 do mês de Outubro de 1822, Primeiro da Independência do Brasil, nesta Cidade e Côrte do Rio de Janeiro, e Palacete do Campo de Santa Anna, se juntaram o Desembargador Juiz de Fora, Vereadores, e Procurador do Senado da Câmara, comigo Escrivão abaixo nomeado, e os Homens bons, que no mesmo têm servido, e os Mesteres, e os Procuradores das Câmaras de todas as Vilas desta Província adiante assinados, para o fim de ser Aclamado o Senhor D. Pedro de Alcântara Imperador Constitucional do Brazil, conservando sempre o Título de Seu Defensor Perpetuo Ele e Seus Augustos Sucessores, na fôrma determinada em Vereação Extraordinária de 10 do corrente.

E achando-se presente a maior parte do Povo desta Cidade e Côrte que cobria em numero incalculável o Campo de Santa Anna, onde também concorreram os Corpos de primeira e segunda Linha da Guarnição desta mesma Cidade, e Côrte, ás dez horas da manhã. Foi o Mesmo Senhor com Sua Augusta Esposa, e a Senhora Princesa D. Maria da Gloria, Recebido no sobredito Palacete entre mil vivas do Povo, e Tropa, pelo Senado da Câmara, Homens bons e Mesteres desta Cidade e Procuradores das Câmaras das Vilas referidas, tendo o Estandarte com as novas Armas do Império do Brasil o ex-Procurador do Senado da Câmara Antonio Alves de Araujo.

Foi apresentada ao Mesmo Senhor a Mensagem do Povo desta Província pelo Presidente do Senado da Câmara, que lhe dirigiu a Fala, mostrando que era vontade universal do Povo desta Província e de todas as outras, como se conhecia expressamente dos avisos de muitas Câmaras de algumas delas, sustentar a Independência do Brasil, que o Mesmo Senhor, Conformando-Se com a opinião dominante tinha já declarado - e Aclamar o Mesmo Senhor neste fausto dia - IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRASIL E SEU DEFENSOR PERPETUO, Conservando sempre Ele e Seus Augustos Sucessores o Título de DEFENSOR PERPETUO DO BRASIL. Sua Majestade Imperial Constitucional Dignou-Se Dar a seguinte Resposta: "ACEITO o Titulo de IMPERADOR CONSTITUCIONAL, E DEFENSOR PERPETUO DO BRASIL, porque Tendo Ouvido o Meu Conselho de Estado, e de Procuradores Gerais, e Examinado as Representações das Câmaras de diferentes Províncias, Estou intimamente convencido que tal é a vontade geral de todas as outras, que só por falta de tempo não têm ainda chegado."

- Sendo esta resposta anunciada ao Povo e Tropa da Varanda do sobredito Palacete, aonde todo este ato se celebrou, foi o Mesmo Senhor Aclamado legal e solenemente pelo Senado da Câmara, Homens bons, e Mesteres, Povo e Tropa desta Cidade, e pelos Procuradores das Câmaras de todas as Vilas desta Província, levantando o Presidente do mesmo Senado os seguintes vivas, que foram repetidos com entusiasmo inexplicado por todo o Povo

- VIVA A NOSSA SANTA RELIGIÃO.
- VIVA O SENHOR D. PEDRO PRIMEIRO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRASIL E SEU DEFENSOR PERPETUO.
- VIVA A IMPERATRIZ CONSTITUCIONAL DO BRASIL E A DINASTIA DE BRAGANÇA IMPERANTE NO BRASIL.
- VIVA A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
- VIVA A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE E LEGISLATIVA DO BRASIL.

- Viva o Povo Constitucional do Brasil. Findo este solene e majestoso Ato foi Sua Majestade Imperial e Constitucional acompanhado de baixo de Palio á Capella Imperial, aonde estava disposto um Te-Deum solene em Ação de Graças. E de tudo para constar se mandou fazer esta Ata, em que assinou Sua Majestade Imperial e Constitucional, e o Senado da Câmara com os Homens bons, e Mesteres, e os Procuradores das Câmaras das Vilas desta Província.

sábado, 5 de abril de 2014

Reféns do bolsonarismo


O Brasil tem assistido a surtos agudos de primitivismo político. O fenômeno não é de direita nem de esquerda, não é de oposição nem de situação, não é conservador nem progressista. Merece outro adjetivo porque não aceita, por princípio, a política democrática e as regras do jogo constitucional. Esforça-se em corroê-las o tanto quanto pode. Não está disposto a discutir ideias e propostas à luz de fatos e evidências, mas a desqualificar sumariamente a integridade do seu adversário (e, assim, escapar do ônus de discutir propostas e fatos). Cheio de convicções, é surdo a outros pontos de vista e alérgico ao debate. Não argumenta, agride. Dúvidas seriam sinais de fraqueza, e o primitivo quer ser tudo menos um fraco. Suas incertezas ficam enrustidas no fundo da alma.

Há muitos exemplos desse surto. Aos interessados num curso relâmpago sobre essa patologia, serve qualquer entrevista de um folclórico deputado do PP que há pouco mobilizou o seu partido para pleitear, sem sucesso, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (ver YouTube). Ao ser perguntado sobre os seus projetos para o cargo, dispara: “A minoria tem de se calar e se curvar à maioria!”. E continua: “Não podemos estimular crianças a serem homossexuais”. Para ele, “não somos nós que temos de respeitar homossexual, eles é que têm de me respeitar”.

“Vagabundos”, pondera ainda, deveriam “pagar por seus pecados”. Por isso, os presídios brasileiros seriam “uma maravilha” e o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde alguns presos foram decapitados semanas atrás, “a única coisa boa do Maranhão”.

Dessa amostra se pode deduzir o que pensa o deputado sobre tantos outros temas. Ele sabe para quem está falando e por qual breviário deve rezar para se eleger. Suas frases de efeito imoral são combustível para toda sorte de recalque homofóbico, sexista, racista, elitista, policialesco, enfim, para todo o arsenal de recursos opressores estocados na cultura brasileira. A filosofia da discriminação dá voto. Invocada com raiva e fé, ainda elege e reelege.

O parlamentar do PP é a expressão mais caricata, se não repugnante, do primitivismo. Fosse apenas um lembrete pedagógico de um país que um dia existiu, ou representasse só um reduto de filhos bastardos da ditadura, não causaria maior dor de cabeça. Mas quando notamos que ele é somente a versão mais antipática de um Brasil que ainda nos espreita da esquina, ou de uma mentalidade que continua a se manifestar nos jornais, na família e no trabalho, é sinal de que o confronto não pode ser evitado. Há muito em risco para ficar em silêncio.

Onde erra o bolsonarismo? Essa não é uma pergunta retórica. A resposta, afinal, nem sempre está na ponta da língua daqueles que rejeitam, por instinto ou convicção, essa visão de mundo. Construir uma resposta robusta, por todos os ângulos possíveis, é um esforço indispensável para deixar claro o que está em jogo.

Incomodam ao bolsonarismo os padrões de decência política, os direitos fundamentais e os compromissos de mudança social pactuados pela Constituição de 1988. Esse pacto constitucional, entretanto, é um ponto de partida inegociável e não está aberto a reconsideração. Se pensa que nem todos merecem direitos, não entendeu bem o que são direitos. Fala em direitos, mas pensa em privilégios. Se quer ser um servo da maioria, não aprendeu bem o que é democracia, mas definiu perfeitamente a tirania. Se acha que a parada gay deve ser respondida com a marcha dos heterossexuais, não entendeu nada mesmo.

Que o seu repertório de ideias fixas constitui uma brutalidade moral e uma aberração jurídica, isso não é mais novidade. Antes disso, porém, trata-se de um monumento de desonestidade intelectual. Ignora as abundantes provas sobre a motivação homofóbica de centenas de crimes de ódio anualmente praticados por todo Brasil. Ignora a relação causal, já demonstrada por tantos pesquisadores nacionais e estrangeiros, entre o encarceramento em massa e o agravamento da violência. Prisões brasileiras há muito não cumprem suas funções publicamente anunciadas – prevenção, dissuasão, ressocialização. Poucos se dão conta, contudo, de que prisões cumprem perigosas funções extraoficiais, e elas invariavelmente agradam ao primitivo: o incentivo à demagogia, a repressão da pobreza, o endurecimento da violência estatal. Isso já é saber convencional nas ciências sociais, mas a política mostra-se impermeável a essas velhas constatações.

Um dos desafios para a sobrevivência da democracia é alijar as ideias que atacam a sua própria condição de existência. E como alijá-las sem suprimir a liberdade de expressão? Há pelo menos dois caminhos complementares.

Primeiro, pela construção e manutenção de uma esfera pública vigilante que defenda e rotinize práticas democráticas, algo que depende da educação política praticada por escolas, jornais, instituições culturais, organizações não governamentais (ONGs), etc. Práticas que seriam facilitadas, por exemplo, pela multiplicação de espaços públicos nas cidades, onde se possa conviver com a diferença e apreciar a pluralidade brasileira.

Segundo, por meio de líderes que não se acuem diante da baixa política, que tenham coragem de arriscar seus cargos em defesa de certos princípios e tenham grandeza para fazer alianças com aqueles que, mesmo adversários, compartilham esses princípios. Quando o medo da derrota eleitoral sequestra essas lideranças, que em silêncio desidratam seus projetos de implementação de direitos e promoção da igualdade, o alarme passa a tocar.

Conrado Hübner Mendes