"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

sábado, 21 de junho de 2014

Política Nacional de Participação Social é quase impossível


O governo federal, por meio do Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, institui a Política Nacional de Participação Social, encerrando 22 artigos o diploma normativo, entrou em vigor na data de sua publicação e revoluciona a integração e participação da sociedade civil nos mecanismos de diálogo, ouvidoria e mesa de negociação das reivindicações da população.

A representatividade natural deveria ser aquela inerente ao parlamento, mas, em tempos de crise, toda a ideia se afigura válida para, no mínimo, conter as explosões sociais e os barulhos das insondáveis vozes das ruas, estampando movimentos populares organizados ou ataques ao modelo de governo.

Funda-se a ideia chave na criação de conselhos representativos e integração da sociedade, função pública não remunerada, tudo ficando a cargo da supervisão, fiscalização e controle da Secretaria da Presidência da República.

Fato é que o diploma nem adveio ao gosto e color da exploração de sua finalidade, já se discute nos tribunais e no STF as respectivas legalidade e constitucionalidade.

A exemplo do que temos em alguns países latino-americanos, melhor seria, para baixar a poeira da corrupção e dos inumeráveis escândalos, que todos os parlamentares, sem exclusão, abrissem suas agendas, tornando-as passíveis de consulta pública, para eliminar a pressão corporativa, os lobbies e a promiscuidade entre o público e o capital privado associado, que sempre cobra com juros e correção monetária suas alianças pré ou pós eleitorais.

Numa República na qual a oposição praticamente não existe ou se cala, a verdadeira finalidade do decreto é municiar o governo para conhecer mais e melhor os pensamentos e ideologias das classes sociais e colocar em mesa de debate as propostas, reduzindo, e muito, os conflitos e as tendências de críticas ao governo de uma forma geral.

A precípua questão diz respeito ao funcionamento dessa política de participação, já que as vozes são distantes e o país, de extensão continental, haveria como sintetizar ou sinalizar um agregado uníssono de padrões coerentes? Entendemos quase impossível, na medida em que, de forma paliativa, o decreto pretende simbolizar um conjunto de práticas e técnicas que ressoem os gritos dos agoniados e desesperançados, mas, se a representação política está em xeque, como poderemos mudar tudo à base de um decreto ou canal de diálogo sem efetiva instrumentalidade para reformar o que há de errado e aperfeiçoar aquilo que já esta dando certo.

Populismo ou demagogia, mais do que isso, uma forma de controle permanente e periódico, sob a batuta de um mesmo e sincronizado comando, a política nacional corre o sério risco de não ter fermento para crescer ou separar o joio do trigo.

Explicamos, separar aquilo que é vontade popular da simples manifestação político partidária.

Bem melhor seria iniciarmos a reforma dos partidos e o modelo falido de representação.

Quando temos mais de 30 partidos em alianças para lá de suspeitas, onde a Federação não é respeita e a República tornada inócua, a intenção, apesar de seu conteúdo ideológico de pacificar os espíritos e reunir vozes em dissenso, tem contrastes que descortinam os verdadeiros representantes desses grupos ou movimentos e seu denominador comum.

De barulho, de bagunça, desorganização, rebeldia e revoltas, todos estamos fartos e cansados, chegou o momento de virarmos o curso da história de forma democrática, sem o voto obrigatório, mas mediante a conscientização no sentido de que os eleitos farão a lição de casa, inclusive limitando a uma só reeleição os cargos legislativos, respeitando-se o intervalo mínimo de quatro anos para nova volta ao poder, donde minaríamos as expectativas de grupos e classes do poder econômico, que fazem da mesmice a sua forma de perenizar no poder.

Carlos Henrique Abrão

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