"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

domingo, 22 de dezembro de 2013

Constituição espanhola de 1978


"La Corona, o serviço permanente de nossa sociedade e do nosso país, no âmbito de uma monarquia parlamentar, hoje e sempre confirma o seu empenho para a Espanha, para a defesa de sua democracia, Estado de direito, a sua unidade e diversidade."
SM o Rei Juan Carlos I


 ". a forma política do Estado espanhol é a monarquia parlamentar"

Título II da Constituição é "La Corona" nos artigos 56-65:

Art 56

1. O Rei é o Chefe de Estado, o símbolo da sua unidade e permanência, arbitra e modera o funcionamento regular das instituições, assume a mais alta representação do Estado espanhol nas relações internacionais, especialmente com as nações da sua comunidade histórica, e exerce o funções expressamente conferido a ele pela Constituição e leis.

2. Seu título é o Rei de Espanha e você pode usar os outros títulos pertencente à Coroa.

3. A pessoa do Rei é inviolável e não está sujeito a responsabilidade civil. Seus atos devem ser sempre assinada na forma prevista no artigo 64, faltando válido sem essa aprovação, salvo o disposto no artigo 65.2. art. 57

1.A Coroa da Espanha deve ser herdada pelos sucessores dos HM Juan Carlos I de Borbón, herdeiro legítimo da dinastia histórica. Sucessão ao trono seguirá a ordem regular de primogenitura e representação, sempre preferiu a linha anterior para o próximo, em linha mais próxima do grau mais remoto, com a mesma intensidade, o macho para a fêmea, eo mesmo sexo, a pessoa mais velha à mais nova.

2. O príncipe herdeiro, desde o nascimento ou desde o evento que deu origem ao recurso, deve manter a dignidade de Príncipe das Astúrias e os outros títulos tradicionalmente realizadas pelo herdeiro da Coroa da Espanha.

3. Extinguiu todas as linhas designadas por lei, o Parlamento prevê a sucessão à coroa da maneira mais adequada aos interesses de Espanha.

4. As pessoas com direito de sucessão ao trono que se casam contra a proibição expressa do Rei e do Parlamento, serão excluídos da sucessão à Coroa, e seus descendentes.

5. Abdicações e renúncias e qualquer dúvida, de fato ou de direito a ocorrer na ordem de sucessão à Coroa serão resolvidas por uma lei orgânica.

art. 58 A rainha consorte, ou o consorte da Rainha não pode assumir funções constitucionais, sem prejuízo da Regência.

art. 59 1. Quando o Rei é um menor, o pai do Rei, e na sua ausência, o parente mais próximo da idade legal que está no Crown, na ordem estabelecida pela Constituição, deve assumir imediatamente a Regência e irá exercer durante a menoridade do rei.

2. Se o Rei se torna incapaz de exercer a sua autoridade ea impossibilidade é reconhecido pelas Cortes Generales, deve assumir imediatamente o Regency Crown Prince, se ele é maior de idade. Se ele não for, vamos proceder na forma prevista no parágrafo anterior, até que o Príncipe atinge a maioridade.

 3. Se não houver nenhuma pessoa para assumir a regência, será nomeado pelo Parlamento, e é composto por um, três ou cinco pessoas.

4. Para exercer a Regência, espanhol e deve ser maior de idade. 5. O Regency será exercida por mandato constitucional e sempre em nome do rei.

art. 60 1. Rei tutor vai diminuir a pessoa indicada no testamento do falecido rei, sempre que um adulto e nascimento espanhol, se não tivesse nomeado, o guardião vai ser o pai, enquanto permanecerem viúva. Falhando isso, vou nomear o Parlamento, mas não pode acumular cargas Regent e guardião, mas o pai ou ancestrais diretos do rei.

2. O exercício da tutela é também incompatível com a realização de qualquer escritório ou representação política.

art. 61 1. O Rei, ao ser proclamado antes das Cortes Gerais, tomará o juramento de exercer fielmente suas funções, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis e respeitar os direitos dos cidadãos e das Comunidades Autónomas.

2. O príncipe herdeiro, na vinda de idade, ea Regent ou regentes de assumir suas funções, devem ter o mesmo juramento, bem como a lealdade ao rei.

art. 62 é para o Rei: .

a) sancionar e promulgar leis
b) convocar e dissolver o Parlamento e convocar eleições, nos termos previstos na Constituição.
c) convocar o referendo nos casos previstos na Constituição.
d) propor um candidato para o presidente do Governo e, quando apropriado, o nome dele, e colocar um fim às suas funções, nos termos previstos na Constituição.
e) nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Presidente.
 f) emitir os decretos no Conselho de Ministros, para conferir cargos civis e militares e honras de adjudicação e distinções em conformidade com a lei.
g) Ser informado dos assuntos de Estado e cadeira, para esses fins, as reuniões do Conselho de Ministros, que considere adequadas a pedido do Presidente.
h) O comando supremo das Forças Armadas.
i) Para exercer o direito de perdão nos termos da lei, o que não poderá autorizar indultos gerais.
j) o Alto Patrocínio das academias reais.

art. 63 1. O Rei credencia embaixadores e outros representantes diplomáticos. Representantes estrangeiros na Espanha são credenciados antes dele.

 2. Compete ao Rei expressar o consentimento do Estado em honrar internacionalmente por meio de tratados, de acordo com a Constituição e as leis.

 3. Compete ao Rei, após autorização das Cortes Gerais, para declarar a guerra e fazer a paz.

art. 64 1. Atos do rei deve ser assinado pelo primeiro-ministro e, quando apropriado, pelos ministros competentes. A indicação e nomeação do primeiro-ministro ea solução prevista no artigo 99, deve ser assinado pelo presidente do Congresso.

2. De atos do Rei será responsável por referendar.

art. 65 1. O Rei recebe do orçamento do Estado um montante fixo para o apoio de sua família e do agregado familiar e distribui-lo livremente.

2. O rei nomeia livremente e alivia os membros civis e militares de sua família.

Nenhum comentário:

Postar um comentário