Liberdade de imprensa e democracia

Segundo o senso comum, democracia é sinônimo de eleições. No entanto, procedimentos eleitorais, isoladamente, estão longe de representar garantia de democracia efetiva. Por seu caráter simbólico, o processo eleitoral é muitas vezes utilizado de forma demagógica e populista para conferir um verniz democrático a regimes com traços ditatoriais. O exercício da democracia plena é bem mais complexo: inclui instituições fortes e autonomia dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, além de uma cultura de transparência e de convivência tolerante com a crítica, por mais contundente que seja, e de respeito à saudável diversidade. Numa democracia plena, a liberdade de expressão e de imprensa são pilares de fortalecimento democrático, e pressupostos da própria democracia.

A liberdade de expressão incomoda especialmente os arautos de ideologias que pregam uma espécie de “democracia perneta”, na qual vale apenas a liberdade de sua própria expressão, nunca a expressão de oposições ou das diversidades sociais. É o caso da Venezuela, onde os veículos oposicionistas de mídia têm sido sufocados sistematicamente, inicialmente por Hugo Chávez, e depois por seu sucessor, Nicolás Maduro.

A Bolívia e a Argentina, entre outros, também seguem cartilhas semelhantes. Em todos os casos, são várias as formas de pressão contra organizações jornalísticas, incluindo as tributárias, boicotes, intervenções estatais na produção privada de papel imprensa e o impedimento da distribuição de jornais, a invasão de redações etc.

O Brasil conseguiu se livrar das obscuridades da ditadura militar e, felizmente, tem conseguido resistir às tentativas de grupos minoritários de impor restrições à imprensa, por meio do eufemístico “controle social da mídia”. Por vezes ouvimos discursos na linha de que não cabe à mídia investigar, já que “o povo sabe formar sua opinião, não precisa quem interprete”. Ora, as democracias mais consolidadas do mundo chegaram a este estágio não a despeito da atividade informativa, investigativa e opinativa da imprensa, mas justamente com a ajuda dela. Para a compreensão do mundo, o cidadão precisa de educação, de informação e de opinião qualificada. Não para ser guiado e dominado, mas para ter informações e poder construir sua própria opinião.

A humanidade já fez diversos experimentos político-sociais, incluindo tentativas de implantar artificialmente modelos que só funcionam nos livros. Por tentativa e erro, a humanidade chegou ao modelo democrático como seu melhor – ou menos pior – modelo de convivência social. Desde seus primeiros passos, a democracia moderna teve a imprensa como coadjuvante de peso. E se a liberdade de imprensa foi e é fundamental para combater as ditaduras, ela é também decisiva para criar anticorpos produzidos dentro do próprio sistema democrático.

Quando o jornal “The Guardian” publica denúncias de que o governo da mais tradicional democracia do mundo, a norte-americana, está violando dados de cidadãos e instituições de outros países, incluindo o Brasil, de novo a imprensa cumpre o seu papel, o de investigar e denunciar, permitindo à sociedade exigir explicações e mudanças. Como sempre, vale a expressão do juiz americano Louis Brandeis: “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes”. Neste 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia, é sobre isso que os cidadãos, mais uma vez, precisam refletir.

Judith Brito