"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

sábado, 29 de dezembro de 2012

Entre o Estado e o Governo



Os cidadãos brasileiros não sabem muito bem no que votam para presidente da República, se mais para o chefe do poder executivo, função de governo, ou para chefe de estado, função de representação da nação, acima dos demais poderes, o correspondente ao que foi outrora o poder moderador do império. Mas o fato é que a presidenta Dilma, pendulando por entre uma função e outra, tem sido mais feliz como chefe de estado do que de governo!

A impressão que se tem é a de que, diferentemente de seu antecessor, que até hoje reduz tudo a uma negociação sem fim nem princípios, se entrincheira na função de chefe de estado para evitar o embate duro e nem sempre limpo da política cotidiana. Setores mais radicais especulam que ela não vai comparecer à posse do chefe do poder judiciário, e ela corre a desmentir numa iniciativa instantânea de quem sabe que suas responsabilidades como chefe de estado não podem se submeter às conveniências de um partido do governo.

A mídia especula que ela participa da barganha de cargos em campanhas eleitorais, mas ela não cede além dos cargos do poder executivo, de resto direito seu, e evita o mesmo jogo para os cargos das demais instituições de estado. Sua consciência funcional é clara quando não submete a políticas de governo de interesse partidário as políticas de estado de interesse público, como quando se relaciona com instituições como as forças armadas, os tribunais de justiça, o ministério público, a receita e a polícia federal por exemplo.

Mais recentemente, a presidente tem feito prevalecer uma política de estado também com as instituições de controle e gestão; e aí é que tem feito toda a diferença reconhecida inclusive por organismos multilaterais da área. Sua manifestação no discurso de abertura da IACC, conferência internacional anticorrupção, que o Brasil hospeda pela primeira vez, é inequívoca: “O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política tão importante nas sociedades modernas. O discurso anticorrupção não deve se confundir com o discurso antipolítica, ou antiestado, que serve a outros interesses. Deve, ao contrário, valorizar e reconhecer o papel do Estado como instrumento importante para o desenvolvimento, a transparência e a participação política.”

A questão que se coloca é que este discurso de clara consciência entre as esferas políticas e de estado não é acompanhado por setores mais radicais de seu próprio partido que, por ignorância ou má fé, insistem em colocar as instituições do estado a reboque de seus interesses. Junte-se a isto uma minoria de políticos de ficha suja, interessados sempre na banalização das más práticas políticas exatamente para tentar atenuar e generalizar os juízos sobre sua delinquência política. Junte-se também a crise de valores morais, na escola e na família, repercutida por uma mídia sensacionalista, temos o ambiente perfeito para a desmobilização do cidadão e a hegemonia da política como “um mal necessário”.

A própria cobertura da mídia dá bem a dimensão do fenômeno da política como atividade suja quando não pondera os destaques de cunho delituoso e os noticiosos relativos às penas. Ou quando persegue mais a ação deletéria dos governantes do que as iniciativas de controle social das organizações da sociedade civil, cada dia mais atuantes no Brasil e no mundo.

* Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania "A Voz do Cidadão".

 jorge@avozdocidadao.com.br

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