"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

sábado, 29 de dezembro de 2012

As Diversas Faces do Liberalismo no Império


Em meio a duas esferas distintas, de certa forma dicotômicas ? reformadores e conservadores ? compondo a "novidade" chamada Liberalismo, temida pelos segundos e utilizada como estandarte pelos primeiros, servindo de interesse a ambos.

Para comerçamos uma tentativa de compreensão acerca do tema, devemos a priori observar como tais ideias eram absorvidas dentro da contextualização, compondo a conjuntura de um Brasil Imperial. Tratamos do Brasil sob a regência de um monarca lusitano e uma elite que desejava emancipação política de Portugal, ou seja "renovação", por compreenderem-se enquanto membros de uma aristocracia portuguesa e desejosos em manter a ordem vigente, assim como ambos possuíam interesse em não alterar o quadro socioeconômico, pelas vantagens proporcionadas por tais relações.

Em relação a forma como tais conceitos tornaram-se conhecidos, deve-se mencionar a formação coimbrã, onde tanto a elite brasileira ? de indivíduos nascidos no território brasileiro ? quanto a elite portuguesa, tiveram formação na conceituada Universidade de Coimbra, absorvendo ideias que espalhavam-se pela Europa, não podendo deixar de mencionar a Revolução Vintina do Porto em 1820, onde exaltava-se o ideal de liberdade e fim do antigo regime.

Para sistematizar a análise, propõe-se uma tríade conceitual, a princípio apresenta-se o conceito de Liberdade, que aparece na tentativa de atender duas formas de Liberalismo que emergiram no Brasil, a de reformadores e conservadores, onde o liberalismo reformador apresenta-se voltado ao indivíduo, sob os auspícios da soberania do mesmo em relação a esfera pública, não pressupondo a deposição do monarca lusitano, mas a busca por uma harmonia entre público e privado.

A definição de liberdade é abrangente, chegando à livre ação, onde o indivíduo exerce o que deseja e como deseja, embora a praticada no período imperial seja considerada "moderada", conforme regência da lei, mantenedora da ordem, sob o agrado de uma ótica conservadora, não desagradável também aos reformadores, além de atender a influência perceptível das ideias de Montesquieu, deturpadas, assim como de outros autores de influência na época, como Edmund Burke, Condilac, Benjamin Constant, etc., utilizando-se a argumentação de tais teóricos conforme a conveniência de cada grupo político.

O segundo conceito, Liberal, atende duas vertentes liberais - embora sua amplitude não seja mensurável apenas em tal dualidade -, primeiramente entre os conservadores, seguindo uma linha de continuidade política, favorável as vantagens de um poder duradouro e uma permanência com intuito de manter a ordem, distanciado-se do ideal reformador, considerado pelo conservadorismo como anarquista, além de serem associados a teóricos considerados perturbadores da ordem, Rousseau e Voltaire eram exemplos de autores repudiados no ciclo conservador.

No sentido reformador, o conceito Liberal é voltado a não subjugação do cidadão a um monarca, considerando a capacidade do indivíduo em tomar decisões, assim como, eleger seus representantes de forma consciente, gozando de sua liberdade pública, favorecendo a liberdade de imprensa a posteriori, embora a imprensa tenha sido divulgadora da ideologia de ambos os grupos.

O terceiro conceito da tríade, denominado Liberalismo, também serve a dicotomia política, trazendo no bojo a Revolução Francesa e diversas outras transformações que tornaram-no almejado e repudiado.

O Liberalismo conservador propunha o povo sujeito ao poder do monarca, sendo livre ao submeter-se a tal autoridade moderadora, considerando a priori uma primazia dinástica, o que remete-nos a lógica hobbesiana de abdicação em nome do poder soberano, partindo da premissa de que o bom deve permanecer.

O Liberalismo reformador aparece outorgando ao povo o poder, relegando o monarca a vontade popular, criando autonomia à esfera pública enquanto detentora do poder político.

Observa-se em ambas as vertentes a figura do monarca, criando diferenciação em esferas de classes em que umas são subordinadas, outras subordinam e uma terceira parcela torna-se excluída. Temos um Liberalismo que busca revolucionar sem fazer uma revolução de fato, procurando transformar através daquilo que conserva, emancipando-se sem o rompimento drástico, onde mesmo o monarca adota os novos ideais e demonstra-se até certo ponto, contrário a sua própria origem.

Conforme exposição da autora Lúcia Maria Bastos P. Neves:"Os pincipais valores da cultura política do mundo luso-brasileiro eram então definidos. O principal esforço direcionava-se no sentido de introduzir reformas ? mais do que patrocinar revoluções. Aceitava-se, portanto, uma monarquia constitucional, em que uma elite de talentos era capaz de orientar a opinião pública; uma liberdade ligada à ordem; e um igualdade regulamentada pela lei."(NEVES, 2001:90)

Conclui-se, que o Liberalismo até esboçava uma conotação de "modernidade", mas não se permitia estrapolar a força do conservadorismo tradicionalista, que mantinha a estabilidade de uma sociedade em ascensão.

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