A ideia é típica de regimes autoritários. Nasceu na ex-União Soviética com o Primeiro Plano Quinquenal, lançado em 1928 por Josef Stalin (1879-1953). A expansão posterior da economia soviética parecia provar que existia uma alternativa ao capitalismo. O planejamento central permitiria vencer o subdesenvolvimento. A ilusão se foi com o colapso soviético em 1991.
Nos ·anos 1930, a necessidade de enfrentar o desastre da Grande Depressão criou o ambiente para fone intervenção do estado na economia. O intervencionismo foi impulsionado pelas ideias de John Maynard Keynes (1883-1946), que advogava a expansão do gasto público – preferencialmente em infraestrutura – para compensar a relação que então se observava na demanda de consumo e investimento.
A intervenção estatal se disseminou com o New Deal de Franklin Roosevelt (1882-1945), os planos de Adolf Hitler (1889- 1945) e as experiências autoritárias da Espanha e de Portugal. Getúlio Vargas (1882-1954) a introduziu no Brasil em seu primeiro governo. Depois da II Guerra, o planejamento virou ministério nos países em desenvolvimento. O nosso é de 1962. Seu primeiro titular foi Celso Furtado (1920-2004).
O regime militar entronizou os grandes planos.
O “projeto nacional” viria para valer com o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (1 PND) para o período 1972-1974, no governo de Emílio Médici (1905-1985). O auge foi o II PND (1975-1979), no governo Ernesto Geisel (1907-1996). Era uma resposta à crise do petróleo de 1973-1974 e previa um salto na substituição de importações. Essa estratégia, que caracterizara por trinta anos a ação do governo, miraria agora bens de capital e insumos básicos.
No fim dos anos 1970, começaram a aparecer os efeitos negativos da excessiva intervenção estatal em todo o mundo. No Brasil, surgiram as ideias de privatização e abertura da economia, e a crítica à substituição de importações. O III PND (1980-1985), o último dos planos, veio sem linhas grandiosas. Ficou quase incógnito.
Com a democratização, o aumento de gastos sociais, a descentralização fiscal da Constituição de 1988 e a modernização institucional das finanças públicas. A União perdeu grande pane dos instrumentos com que comandava a economia. O grosso do aparato intervencionista foi extinto: controle de preços e de capitais, orçamento monetário, monopólio estatal do açúcar e do trigo e a pletora de incentivos fiscais. A economia se abriu. A maioria das empresas estatais foi privatizada. A política econômica passou a depender mais de mecanismos indiretos. Restaram intervenções justificadas por falhas de mercado, como a do crédito do BNDES. Assim, restabelecer o “projeto nacional” seria não apenas um retrocesso. Implicaria ressuscitar mecanismos do período autoritário, o que é flagrantemente inconveniente, além de inviável.
O planejamento nos moldes brasileiros não existiu em países ricos, embora muitos tenham experimentado certos níveis de ativismo estatal, a maioria desmontada nos anos 1980 e 1990. O maior pólo americano de inovações, o Vale do Silício, não brotou de um “projeto nacional”. Empresas como Apple, Intel, HP, Oracle, Google e Facebook nasceram da combinação virtuosa de distintos fatores: a demanda de tecnologia das Forças Armadas, a formação de pessoal qualificado nas universidades de Stanford e Berkeley e um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo.
Há que enterrar a velha ideia do “projeto nacional”. Caberia pensar em outro “projeto”, o de mobilizar a sociedade para vencer, no máximo em uma geração, o desafio da melhoria da qualidade da educação. Vencer o atraso implicará treinar professores e remunerá-los pelo critério de desempenho. Adotar a prática do horário integral nas escolas. Ampliar a pré-escola e assim por diante. Todos ganharíamos, e não apenas os beneficiados pelos favores da intervenção estatal.
Mailson Ferreira da Nóbrega
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