República Parlamenta do Brasil

OS GABINETES PARLAMENTARISTAS.

Por: Alberto Carlos Almeida

No dia 14 de setembro de 1961, sob a direção do primeiro-ministro Tancredo Neves, realizou-se a primeira reunião de um gabinete parlamentarista na história republicana brasileira. A experiência do governo de gabinete durou de setembro de 1961 a janeiro de 1963, quando um referendo popular determinou o retorno ao presidencialismo.

Tancredo Neves foi primeiro-ministro de setembro de 1961 até junho de 1962. A maioria de sua eleição foi esmagadora: 259 votos a favor, 22 contra e sete abstenções. Ele foi sucedido por Brochado da Rocha. Tratava-se de um político de pouca expressão nacional que na época era secretário do Interior e Justiça do Governo Leonel Brizola no Rio Grande do Sul. Eleito por 215 votos contra 58, Brochado da Rocha foi chefe de governo até setembro de 1962, ou seja, por menos de quatro meses. Seu sucessor foi Hermes Lima, o último a ocupar o cargo de primeiro-ministro.

Curiosamente, Hermes Lima não foi eleito primeiro-ministro; tornou-se chefe de governo graças à Lei Complementar nº 2 que permitia a formação de um gabinete provisório sem o voto parlamentar. Apenas no final de novembro o seu governo foi sancionado pelo Congresso com 164 votos a favor e 137 contra.

As instituições políticas são mais duras do que pedra. O parlamentarismo brasileiro funcionou à moda do presidencialismo. Afinal, não se modifica em alguns meses ou anos quase um século de história. Tancredo Neves foi quem melhor mostrou que o parlamentarismo brasileiro mais se parecia com o presidencialismo: "Não sei de Congresso mais presidencialista do que esse. Os três estatutos legais que o Congresso votou, depois de instituído o regime parlamentarista, foram dentro de um espírito nitidamente presidencialista.

O primeiro orçamento, que o Congresso votou com um déficit de Cr$ 135 bilhões, desatendeu a todos os apelos mais veementes do Conselho de Ministros. O segundo foi o estatuto da Sudene que o Senado alterou completamente sua filosofia, sua estrutura, sem ter se honrado a pedir uma palavra sequer do Conselho de Ministros. O terceiro foi o projeto de remessa de lucros que [...] o Conselho pretendeu que fosse cuidado em termo de remessa de lucros, mas que a Câmara deu maior amplitude a esse objetivo do Conselho e elaborou um estatuto de investimento estrangeiro no Brasil [...]. Não podemos fazer grandes censuras porque hábitos incrustados de uma prática de regime presidencial por mais de 70 anos não podemos erradicar da noite para o dia (atas das reuniões de gabinete: 7/12/61).

Tradição é tradição e nem sempre vale para ela "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Durante o período parlamentarista o gabinete funcionou como um ministério presidencial. O Congresso fez o que quis, muitas vezes em assuntos de grande relevância, contrariando a vontade do gabinete e o governo não caiu, algo impensável no parlamentarismo. Mais do que isso, era grande a ingerência do presidente João Goulart nas decisões do gabinete. Em algumas oportunidades, Goulart participou de reuniões dando "sugestões" para o gabinete sobre o que deveria ser decidido. Outras vezes ele próprio decidia e comunicava sua decisão ao gabinete.

O período parlamentarista foi marcado pela luta do presidente em derrubar o parlamentarismo. Contradição? Jamais. O regime tinha sido adotado de maneira completamente casuística para evitar que Goulart tomasse posse com plenos poderes de presidente. Ele era visto pelos militares como um "esquerdista" perigoso. O veto militar funcionou e o parlamentarismo foi adotado. Porém, em seu primeiro discurso perante o Congresso, Goulart afirmou que iria trabalhar para o retorno do presidencialismo. Dito e feito.

A questão pública mais relevante durante todo o período parlamentarista foi o sistema de governo. Todos os atores políticos se comportaram tendo em vista a antecipação, ou não, do referendo que iria abolir o parlamentarismo. As forças políticas não se posicionaram contra a antecipação do plebiscito, ou a seu favor, baseadas em uma avaliação dos méritos e defeitos das regras de decisão do sistema parlamentar de governo. A posição política das principais lideranças com relação ao parlamentarismo foi determinada por suas ambições políticas, por seus cálculos de poder.

O principal cálculo era o do presidente Goulart. Sem a antecipação, ele não seria presidente com plenos poderes. Portanto, ele agiu de forma incansável para que o governo - Goulart era apenas chefe de Estado - aprovasse uma lei que antecipasse o plebiscito. O gabinete Brochado da Rocha encaminhou à Câmara a emenda Oliveira Brito que antecipava o plebiscito para 7 de outubro de 1962, o que coincidia com as eleições para o Congresso e governos estaduais. A rejeição da emenda provocou a renúncia do gabinete. Em seguida, apoiados por Goulart, os sindicatos de funcionários públicos organizaram greves e manifestações em todo o país para reivindicar a antecipação do plebiscito. Estes protestos tiveram apoio de parte dos militares, tanto por meio de declarações públicas quanto assegurando que as manifestações não seriam reprimidas.

A estratégia foi um sucesso. Com a queda do governo Brochado da Rocha foi aprovada a Lei Capanema-Valladares que antecipava o plebiscito para 6 de janeiro de 1963. O governo que se seguiu, de Hermes Lima, não passou de uma espécie de "mandato-tampão" de Goulart: vários ministros escolhidos por Hermes Lima foram mantidos por Goulart. Não foi uma mera coincidência. Todos sabiam que o referendo iria rejeitar o parlamentarismo.

Qual a lição desta experiência para o Brasil? A de que sistemas de governo adotados com pouco consenso, ou mesmo sob pressão da conjuntura, não sobrevivem. Mais do que isso, a lição de que o parlamentarismo só subsiste em sistemas anteriormente presidencialistas se contar com o apoio do presidente. A atuação de Jango foi fundamental para o fim do parlamentarismo. Sem ela, o regime poderia ter durado por todo o seu mandato de presidente.

Sistema adotado de maneira casuística, para resolver um caso (a renúncia de Jânio Quadros implicava na posse de seu vice na presidência), o parlamentarismo brasileiro foi resultado da pressão dos militares que não queriam Goulart como presidente. Como a posse era inevitável, o parlamentarismo veio para reduzir os poderes de Goulart. Ele fracassou porque Goulart e seus aliados tiverem os meios para derrubá-lo.