"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

A história dos partidos políticos no Brasil - IV



A Democratização (1945 - 1964)


A Terceira República foi um período onde a democracia foi observada com maior atuação no quadro nacional. Em nenhum momento anterior combinaram-se de modo duradouro o sufrágio universal e eleições competitivas, isto é, com efetiva alternância no poder.


Durante a Terceira República, o TSE concedeu registro provisório a 32 organizações partidárias. Entre 1947 e 1952, entretanto, 16 desses registros foram cancelados, em que quase todos os casos devido ao não cumprimento dos requisitos organizacionais para obtenção do registro definitivo e outras três legendas se incorporaram em outros partidos. Assim, quando do golpe de 1964, haviam 13 partidos políticos em funcionamento legal no Brasil, todos com o registro eleitoral definitivamente concedido. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) atuava na clandestinidade desde 1947.


Os principais partidos desta fase são o PSD, a UDN e o PTB que ocuparam 79,8% de todas as cadeiras na Câmara dos Deputados e 86,2% dos assentos no Senado Federal, ao longo das cinco legislaturas que atuaram.


O Partido Social Democrático (PSD)


O Partido Social Democrático foi o maior do Brasil ao longo de toda a Terceira República, elegendo as maiores bancadas no Congresso Nacional em todos os pleitos que disputou. Foi o único partido que conseguiu se organizar em todas as unidades da federação para a disputa das eleições de 1945, o que já demonstrava a sua nítida vocação governista. Seu principal conflito interno travava-se entre o reformismo da Ala Moça e o fisiologismo das “raposas”. Foi por essa legenda que o general Eurico Dutra elegeu-se presidente em 1945, com 55,3% dos votos válidos. Na eleição de 1950, os setores mais importantes do partido deixaram o seu candidato oficial Cristiano Machado para apoiar Getúlio Vargas.


Obs.: Em razão deste fato, na política brasileira o termo “cristianização” passou a designar a situação em que a máquina partidária não concede apoio efetivo ao seu candidato registrado formalmente.


Em 1955, o partido voltaria a presidência com a candidatura de Juscelino Kubitschek, eleito com 35,7% da votação. Em 1960, concorreu o marechal Henrique Lott que ficou com 32,9% dos votos.


A União Democrática Nacional (UDN)


A UDN foi a segunda maior agremiação daquele sistema partidário. Apenas após a eleição de 1962 a sigla deixou de ter a segunda maior bancada no Congresso Nacional. A UDN foi o único dos três grandes partidos que não possuía vínculos com as estruturas remanescentes do Estado Novo, adotando uma plataforma liberal.


Desde sua criação, ainda no primeiro governo de Getúlio Vargas, a UDN não conseguia vencer uma eleição presidencial. As derrotas de 1945, 1950 (o candidato foi o brigadeiro Eduardo Gomes, que terminou nas duas eleições em segundo lugar) e 1955 (general Juarez Távora, também ficando em segundo) acabaram levando o partido a escolher, em 1960, um candidato que não era de suas fileiras, mas tinha apoio popular: o ex-governador de São Paulo, Jânio Quadros. A estratégia de trazer um candidato que tinha mais força que a legenda mostrou-se vitoriosa. Jânio recebeu 48,5% dos votos, quase o dobro de seu maior adversário.


Mas a vitória do candidato a presidente não se refletiu sobre a estrutura de poder. O vice-presidente eleito (na época, havia votações em separado para os cargos de presidente e vice) foi João Goulart, do PTB, cujas posições políticas eram opostas às do presidente em muitas questões. No Congresso, a UDN ficou com apenas 22% das cadeiras, contra 56% de seus adversários tradicionais, o PSD e o PTB.


Esta situação limitava bastante o raio de ação do presidente, que só conseguiria aprovar seus projetos no Congresso com o apoio dos adversários. Uma situação difícil, ainda mais no momento em que o candidato eleito havia feito uma campanha prometendo uma grande reforma nacional, só realizável com aprovação do Congresso.


O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)


O PTB constituía-se no terceiro maior partido da Terceira República, e foi a legenda com maior crescimento eleitoral ao longo desse período. Em 1962, suplantou a UDN e passou a ser o segundo maior partido dentro do Congresso Nacional. O partido era formado por uma corrente nacionalista e reformista e por um grupo tradicional clientelista. O PTB foi um constante aliado do PSD na disputa das eleições presidenciais, e apoiou as candidaturas pessedistas em 1945, 1955 e 1960. Em 1950, Getúlio Vargas elegeu-se presidente pelo PTB com 48,7% dos votos.


Outros Partidos

Além dos três grandes partidos destacaram-se também o Partido Social Progressista (PSP), partido de Adhemar de Barros, o Partido Republicano (PR), o Partido Democrata Cristão (PDC) que elegeu Jânio Quadros Presidente em 1960 e o Partido da Representação Popular (PRP) que era herdeiro da Ação Integralista Brasileira, tendo Plínio Salgado como seu líder.


O Partido Comunista (PCB)


O PCB, a mais antiga organização partidária do país (fundada em 1922), foi legalizado pela primeira vez em 1945. Naquela ano, elegeu 14 deputados federais (tornando-se o quarto maior partido na Câmara dos Deputados). O líder comunista Luis Carlos Prestes foi eleito para o Senado Federal. O partido chegou também a disputar a primeira eleição presidencial da Terceira República ficando em terceiro lugar com o candidato Yedo Fiúza. Em maio de 1947, porém, o PCB teve o seu registro eleitoral cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por razões ideológicas. Todos os parlamentares pecebistas tiveram os seus mandatos cassados. O partido continuou, porém, atuando politicamente na clandestinidade até retornar à legalidade em 1985.

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