"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Monarquia e Fé Católica.



A monarquia NÃO é a ÚNICA opção para o católico. A doutrina da Igreja, baseada em Santo Tomás, é de que a monarquia não é a única mas, em essência, é a melhor. O que não significa, aliás, que, acidentalmente (i.e., em situações casuísticas), a aristocracia e a democracia não sejam melhores.


Veja o exemplo da República de Veneza. Mesmo na Idade Média, constituía-se em um exemplo de governo aristocrático que funcionava. Não era monarquia. Também os EUA são exemplo de uma comunidade não monárquica que dá certo.


Temos de separar essência e acidentes. A monarquia em si é melhor que a democracia em si. Mas, em dadas situações, no plano concreto, esta pode ser melhor que aquela. Considerar quando se dão essas situações pertence ao campo pessoal e não ao da Igreja.


Por isso, é proibido ao católico ser contra a monarquia em si. Pode ser contra a sua aplicação em um país concreto e por razões práticas (nunca por considerar que a monarquia seja ilegítima ou injusta, pois isso é proibido).


Outro detalhe: embora defendesse a monarquia, Santo Tomás, além de dizer que as outras formas também eram boas (mas piores que a monarquia), via com bons olhos os regimes em que os três aspectos se combinavam harmoniosamente. Assim, nada impede que a uma monarquia tenha um parlamento (democracia) e mesmo a ajuda dos melhores da sociedade, de uma elite (aristocracia). É esse o tipo de monarquia adotado na maioria dos países.


Por isso, não gostar da monarquia por preferir a democracia representativa não se sustenta, eis que esta pode existir naquela.


Claro que há repúblicas autenticamente católicas. Na divisão clássica tomista entre democracia, aristocracia e monarquia, todas podem ser boas ou más (ainda que a monarquia seja a melhor delas, em si).


No caso concreto do Brasil, estou profundamente convencido que a volta do Império seria uma ferramenta vigorosa para a defesa de nossos valores humanísticos e cristãos, para o resgate do orgulho patriótico (não confundir com o pernicioso nacionalismo, de perfis ideológicos evidentes!) e para a moralização da coisa pública.
Santo Tomás diz que o Estado deve se parecer o mais possível com a família, pois ele é criação da família, fruto da família e como que uma autoridade da sociedade de famílias que compõem a Nação por ele presidida. Assim, não elegemos o pai de família. Logo, a autoridade hereditária é a que melhor se parece com a família (claro que sabemos que existem monarquias eletivas, mas todas eram vitalícias, outra qualidade do pai de família).
Por fim, a monarquia é a que melhor promove a paz social na medida em que não incentiva disputas inúteis, EM TESE, dos melhores da Nação.



Melhor mesmo é a monarquia contar com elementos da aristocracia para auxiliar o monarca e da democracia para referendar alguns aspectos da governança política e da elaboração legislativa.



"O melhor governo é o que é feito por um só. A razão disso é que governar não é senão dirigir as coisas governadas para o seu fim, que é algum bem.


Ora, a unidade está na essência da bondade, como prova Boécio, no III De consolatione, pelo facto de que assim como todas as coisas desejam o bem, do mesmo modo desejam a unidade, sem a qual não podem existir, pois uma coisa só existe enquanto for una; por isso vemos que as coisas resistem à sua divisão quanto podem, e que a sua desintegração provém da deficiência do seu ser.
Por conseguinte, a intenção de quem governa uma multidão é a unidade ou a paz. Ora, a causa própria da unidade é aquilo que é uno, pois é claro que muitos não podem unir e conciliar o que é diverso se não estiverem de algum modo unidos. Portanto, o que é essencialmente uno pode ser melhor e mais facilmente causa da unidade do que muitos unidos.


Concluindo, a multidão é melhor governada por um do que por muitos" (Santo Tomás de Aquino; Suma Teológica, q. I, a. 103, ad 3)
"Estabelecidas estas premissas [a saber, aos homens compete viver em sociedade, e para isto é indispensável que sejam rectamente governados por algum chefe], cumpre indagar o que mais convém à província ou à cidade: se ser governada por muitos ou por um só.
Isto, porém, pode-se considerar tendo em vista o próprio fim do governo.
Com efeito, todos os governantes devem ter como meta procurar o bem-estar daquele que tomou sob o seu governo, assim como compete ao piloto conduzir a nave ilesa ao porto de salvação, elidindo os perigos do mar. Porém, sendo o bem e a salvação da sociedade a conservação da sua unidade - que se chama paz - perdida esta desaparece a utilidade da vida social.
E isto tanto mais que a sociedade, na qual se introduziu a dissensão, é onerosa a si mesma. Portanto, o que mais deve ter em vista o dirigente da sociedade é empenhar-se por obter a unidade da paz.



Nem cabe ao governante deliberar rectamente se deve ou não promover a paz na sociedade a ele sujeita, como o médico não se pergunta se há de curar ou não o doente a ele confiado. Pois a ninguém cabe deliberar a respeito do fim que lhe compete alcançar, e sim dos meios que conduzem a esse fim. Daí o dizer o Apóstolo, depois de recomendar a unidade do povo fiel: `Sede solícitos em conservar a unidade do espírito pelo vínculo da paz' (Ef. 4, 3).



Portanto, quanto mais um regime for eficiente para conservar a unidade da paz, tanto mais útil será. Pois dizemos ser mais útil aquilo que melhor conduz ao fim.



Ora, é manifesto que mais pode produzir a unidade aquilo que de si é uno, do que o que é múltiplo, do mesmo modo que a causa mais eficaz do aquecimento é aquilo que de si é quente.
Portanto, é mais útil o governo de um que o de muitos.
Além disso, é evidente que se muitos dissentirem totalmente entre si, de nenhum modo podem manter a sociedade. Requer-se, pois, em muitos, uma certa união, a fim de poderem, de algum modo, governar: porquanto muitos não podem conduzir uma nave para determinado ponto, a não ser que de algum modo se estabeleça uma conjunção entre eles.

Porém, diz-se que muitos estão unidos na medida em que se aproximam da unidade. Portanto, melhor governa um só do que muitos, os quais, por proximidade, se tornam um.



Ainda mais: as coisas que são de acordo com a natureza funcionam melhor, pois em cada uma opera a natureza, que é o melhor. Ora, todo o governo natural procede de um só. Pois na multidão dos órgãos, um é o que move a todos, isto é, o coração; e nas partes da alma, uma faculdade principal preside às restantes, isto é, a razão. Também as abelhas têm um rei, e em todo o universo, um só Deus é o criador e governador de todas as coisas.
E isto é razoável, pois toda a multidão deriva de um. Porque se as coisas que procedem segundo a arte imitam as que procedem segundo a natureza, e a obra de arte é tanto melhor quanto mais se assemelha ao que é natural, é forçoso reconhecer que, na sociedade humana, o melhor é reger-se ela por um só.



Isto também a experiência o evidencia. Porque as províncias ou cidades que não são governadas por um só sofrem dissensões e flutuam sem paz, de modo que parece cumprir-se o que o Senhor lamenta pela voz do Profeta, dizendo: `Numerosos pastores destruíram a minha vinha' (Jer. 12, 10). Pelo contrário, as províncias e cidades governadas por um rei gozam de paz, florescem na justiça, e se alegram com a abundância dos bens.


Daí que o Senhor prometa pelos profetas ao seu povo, como grande mercê, pôr-lhe à frente um só chefe, e que haveria um só príncipe no meio deles". (Santo Tomás de Aquino; De Regimine Principum ad Regem Cypri, I, cap. II) E se o monarca tornar-se mau?
Voltamos à base do problema: é limitado argumentar com casuística apenas.
Possibilidades de falhas teremos sempre. Santo Tomás mesmo diz que as três formas de governo têm suas correspondentes deturpações, e a monarquia pode degenerar-se em tirania. É o caso em tela.

Porém, isso não justifica atacar a monarquia em si, pois a democracia também pode degenerar-se em demagogia. E não me venham dizer que o líder democrata pode ser substituído, pois bem sabemos que um autêntico demagogo sabe encontrar maneiras de se perpetuar no poder por ele corrompido.



Todas as formas puras podem degenerar-se. Mas, em tese, na generalidade, a monarquia é a melhor (claro, há casos em que a república pode ser melhor). E mesmo a possibilidade de corrupção monárquica é um valor negativo que contrasta com os inúmeros positivos que essa forma traz consigo.



1) Em geral, a monarquia é melhor.
2) Em cada caso, pode ser outra forma a melhor.
3) No Brasil, aplica-se, no meu entendimento, a regra geral: a monarquia.
4) É possível que a monarquia brasileira vire tirania. Mas as outras formas não são menos livres disso.
5) Além do que, prefiro correr o risco de degeneração em tirania, pois os benefícios que a monarquia pura trás são maiores do que as POSSIBILIDADES de malefícios.



Benefícios: a estabilidade, a distância entre o governo e o Estado, a possibilidade de se moralizar a Administração Pública a partir do modelo familiar da Casa Imperial, o exemplo e a liderança do monarca, um Chefe de Estado preparado desde a infância para o cargo e influenciado por toda uma tradição que deverá respeitar (o que torna mais vergonhosa uma má gestão, pela desonra dos antepassados), o culto aos valores pátrios encarnados na Família Imperial e que são símbolos de toda a família nacional, um sadio patriotismo cultivado pela beleza das cerimônias dinásticas, a adoção de um modelo parlamentar que pode ser o instrumento mais eficaz para uma real representatividade popular aliado à sadia liderança da aristocracia (o que nos estimula a lutarmos pelo reerguimento de nossas elites, infelizmente quase todas decadentes), a rapidez (por causa do parlamentarismo e do próprio monarca) no gerenciamento de crises, a figura do monarca como pai da Nação e chefe guerreiro etc.
A forma monárquica é também a mais orgânica, a mais natural, e a que mais defende os valores tradicionais da Nação, que são melhor encarnados no monarca, herdeiro de uma família cuja história se confunde com a do próprio povo.


A monarquia não é a única opção para o católico, e pode-se ser contra ela, mas não por achar que seja "sem explicação" ou errada.


Um católico pode ser contra a monarquia NO CASO CONCRETO, mas não pode considerar que ela, EM SI MESMA, é injusta. E deve, também, mesmo que não seja monarquista, considerar que a monarquia, em tese ao menos, é a forma mais eficaz segundo o Magistério da Igreja, ainda mais quando combinada com a democracia e a aristocracia.


O erro está em condenar o SISTEMA monárquico como ultrapassado, como absurdo, como ilegítimo, uma vez que o Magistério não só aprova a forma monárquica com legítima (assim como acha legítima a república), como também já se manifestou dizendo que, entre todas as formas boas, ela é a melhor, EM TESE.

 Dr. Rafael Vitola Brodbeck  28/05/2008

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