Rede Imperial: Carta de São Paulo

Os abaixo inscritos reuniram-se em São Paulo capital, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2003, movidos pelo mesmo espírito de união e de livre troca de idéias, para avaliar a repercussão e dar prosseguimento aos temas debatidos e às ações propostas na Carta de Petrópolis, resultante do nosso primeiro Encontro Monárquico em 23 e 24 de novembro de 2002.

Foi mantido o mesmo formato de oficina de trabalho em função dos resultados animadores obtidos anteriormente e de nossa preocupação em implementar ações práticas na divulgação da retomada do Movimento Monarquista (MM) em novas bases num espaço de tempo tão curto quanto o permitirem as circunstâncias que nos envolvem e as dificuldades a serem superadas no plano financeiro-organizacional.

E ainda no consenso em torno do nome do príncipe (ou príncipes) a ser preparado para assumir a Chefia de Estado, com o devido conhecimento e acompanhamento pela opinião pública brasileira, num prazo de aproximadamente 15 anos.

O Encontro de São Paulo foi aberto dando-se as boas-vindas aos participantes, cujo número foi superior ao dobro dos presentes ao de Petrópolis. Este último começou mostrando-se, através de um vídeo, a importância crítica de se dotar o MM de uma inspiradora visão de futuro, sempre presente no berço das grandes civilizações, ainda que à época elas não dispusessem dos instrumentos e dos recursos de que necessitavam para chegar aonde se propunham.

Tinham apenas o sonho e uma dura realidade a ser trabalhada. Exatamente como nós, monarquistas brasileiros, nos encontramos hoje. O vídeo nos alertou para não cair na velha tentação de fazer o futuro e o presente se curvarem diante do passado, como se a solução pudesse surgir desse processo pouco criativo e nada inovador.

Em São Paulo, logo de início, foi abordado, como um segundo fator crítico de sucesso, o tema da inteligência emocional, através de um vídeo de Daniel Goleman.

Aristóteles nos ensina que "qualquer um pode ficar zangado - isto é fácil. Mas ficar zangado com a pessoa certa, na medida certa, no tempo certo, pela razão certa, e de modo certo - isto não é fácil".

Como se pode constatar, ele tinha inteligência emocional de sobra, ou seja, a capacidade de controlar os impulsos, de entender as pessoas e de lidar com as relações interpessoais com tranqüilidade.Ainda na fase das apresentações individuais, o arquiteto e pesquisador de história, sr. Anibal de Almeida Fernandes, nos conclamou a ter em mente que o importante é levar em conta "o que os outros pensam, e não, o que nós pensamos". Sem inteligência emocional, não se faz isso.

Virarmo-nos para fora é condição sine qua non de nosso sucesso. Peter Drucker nos faz, nessa linha, uma advertência: "Uma organização precisa trazer novas pessoas com novos pontos de vista, com bastante freqüência. Se apenas promove os de dentro, em breve poderá vir a se tornar estéril. (...) Não prestará atenção ao que se passa fora da organização. Perderá, assim, contato com a realidade, a única área em que há resultados. Porque as pressões sempre favorecem o que se passa dentro da organização. Sempre favorecem o que aconteceu, contra o futuro; a crise, contra a oportunidade; o imediato e o visível, contra o real; o urgente, contra o relevante".

Torna-se, assim, evidente a importância de convidar formadores de opinião pública, mesmo que pagos, para debater conosco por que não são monarquistas ou se a monarquia ainda é uma alternativa viável.

O aprendizado mútuo será espetacular. Eles terão a oportunidade de ver a monarquia e os monarquistas com outros olhos, em função da informação de boa qualidade que receberão. E nós teremos clara noção dos obstáculos a serem superados.

O efeito multiplicador desse processo junto aos meios de comunicação dispensa comentários.Na avaliação que foi feita da repercussão da Carta de Petrópolis, houve amplo consenso de que atingiu seu objetivo de levar a todos a repensar as bases com que o MM vem sendo conduzido.

Ela foi, na avaliação geral, muito bem recebida por todos os segmentos que mantêm viva a chama da luta pela Causa Monárquica. As linhas de ação propostas foram analisadas uma a uma para ressaltar a correção de rumo que se impõe para chegarmos a bom termo. Nossa fragmentação precisa dar lugar a uma ampla união de todos os monarquistas, que felizmente começa a se esboçar.

O plano estratégico, movido por uma inspiradora visão do futuro, já vinha sendo esboçado desde o Encontro de Petrópolis, tendo sido apresentada uma versão preliminar, que surpreendeu favoravelmente os participantes, no segundo dia do Encontro em São Paulo.

A percepção de que a legitimidade também deve estar a serviço da Causa está abrindo caminhos alternativos para avançarmos, livrando-nos do beco sem saída em que estávamos estacionados. A questão crítica da educação do futuro monarca como assunto de Estado foi percebida por alguns como interferência indevida na esfera familiar imperial, quando o âmago da questão é a preparação de um - de preferência, mais de um - príncipe para exercer a Chefia de Estado.

Definitivamente isto não pode ser feito em âmbito estritamente familiar sob pena de total isolamento deste príncipe face à Nação Brasileira. Mais grave ainda: impede que se construa as bases de uma futura aclamação, que não cairá pura e simplesmente dos céus.

A separação da Chefia de Governo (liderança do MM) da Chefia de Estado (Família Imperial) precisa ser posta em prática desde já.

Não podemos adotar uma espécie de modelo absolutista hoje para só depois incorporar práticas democráticas de governo, em que este é escolhido pelo voto popular, e não por indicação impositiva do monarca. A Chefia da Casa Imperial exerceria o poder moderador dentro dessa visão moderna. Finalmente, mas nem por isso menos importante, foi comunicado aos presentes um estratagema prático de se estabelecer contato com milhares de monarquistas para a alavancagem financeira do MM em bases permanentes.

A chegada do Deputado Cunha Bueno ao Encontro foi recebida com uma salva de palmas. Foi um belo exemplo de aglutinação de forças na retomada do MM, que necessita ser fortalecido pela volta à luta de antigos combatentes e pela adesão de milhões de Brasileiro (a)s a serem conquistado (a)s por nossa capacidade de organização e de oferecer uma alternativa viável de governo responsável ao País.

Ao abordar a questão do quadro político na retomada do MM, ele deixou claro as imensas dificuldades que teremos pela frente. Foi incisivo quanto ao fato de que não estamos lutando pela restauração de uma monarquia baseada no direito divino dos reis. Relembrou-nos de que a Constituição Imperial já regulava a matéria ao prever o reconhecimento formal com lei específica aprovada pelo Parlamento, vale dizer, pelos representantes do povo.

Assim se deu com Pedro II, com a princesa Isabel e com o último príncipe imperial renunciante. O reconhecimento é a maneira que o povo tem de afastar o príncipe louco ou incapaz, que não tem condições mínimas de servir à Nação. Nessa linha, é preciso saber primeiro se a Nação quer o parlamentarismo e a monarquia. A proposta de 1993 continua na ordem do dia.

Retomá-la junto à opinião pública exigirá extrema habilidade.Afirmou ainda que o trono não é um direito patrimonial, mas uma delegação que a Nação faz a uma família. A comprovação desse processo se dá quando uma dinastia se extingue e outra tem que ser aclamada pela Nação.

Ou ainda quando uma nova dinastia é aclamada mesmo que a anterior continue a existir, justamente por esta última ter perdido a sintonia com os anseios mais profundos da Nação.Em sua visão, a parte mais importante da Carta de Petrópolis é a que refere à educação do futuro monarca.

Defendeu a posição de que príncipes jovens devam ser preparados para a futura Chefia de Estado. Educar os príncipes é a garantia da manutenção da dinastia.

Manifestou-se contra a criação de um partido político no atual estágio tanto pelos pesados encargos financeiros que acarreta quanto pelos perigos de contaminar a Causa com propostas de cunho político-partidário, fugindo às de cunho institucional, que devem ser o nosso norte. Contou-nos ainda que estivera recentemente com o embaixador chinês na inauguração da Exposição sobre a China no Parque Ibirapuera.

Ele lhe dissera que o ideograma chinês para a palavra crise é formado por dois outros que significam perigo e oportunidade. Situação muito próxima a que vivemos no momento e que nos recomenda estarmos preparados para quando a oportunidade surgir, de tal forma que a boa sorte não nos fuja por entre os dedos mais uma vez.

A questão relacionada ao gerenciamento da mídia na retomada do MM foi abordada dando-se ênfase à necessidade de desenvolvermos a capacidade de gerar fatos políticos com base na defesa do parlamentarismo monárquico como instrumento de moralização da vida político-partidária do País.

Foi levantada a questão de a monarquia poder apresentar um (ou mais de um) príncipe jovem à Nação, que estará sendo preparado para assumir futuramente a Chefia de Estado. Foi ressaltado o fato de o brasileiro votar em cara, e não, em partidos.

E que esse fator tem que ser levado em consideração nas atuais circunstâncias. Na verdade, na ausência de fidelidade partidária (e de outros requisitos legais para uma vida político-partidária saudável), o eleitor brasileiro percebe claramente que cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores é o seu próprio partidinho, negociando e barganhando em proveito próprio cada uma das propostas governamentais que chegam ao Congresso Nacional.

O eleitor, que não é bobo, acaba votando em caras, que lhe pareçam mais sérias e honestas, já que não existem programas partidários que possam ser levados avante de forma coerente e efetiva. O emperramento de reformas críticas para a retomada do crescimento, como a previdenciária e a tributária ao longo de tantos anos, fala por si só. Dá bem a medida de onde foi parar o interesse público.

Na avaliação das alternativas organizacionais a serem consideradas para dar forma legal ao MM, foram consideradas a OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei 9.790/99), a criação de uma fundação ou a formação de uma frente ampla (ou de um movimento unificado). Concluiu-se que uma única entidade não resolverá todos os nossos problemas.

A OSCIP é uma espécie de ONG devidamente regulamentada pela legislação brasileira. Poderia ser usada para questões referentes à revisão histórica que se faz tão necessária para restabelecer o respeito aos fatos em relação aos quatro séculos em que o Brasil foi uma monarquia.

Para outros propósitos, fugiria ao que a legislação permite. Uma fundação poderá ser usada para fins de educação, inclusive a destinada ao preparo do(s) príncipe(s) para o exercício da Chefia de Estado no futuro. A parte de proselitismo político a favor da Causa se encaixa melhor num movimento tipo monarquistas unidos em defesa do parlamentarismo monárquico ou numa frente ampla.

A presença de mais de uma entidade na luta em prol da Causa - sem excluir a criação de uma entidade central de coordenação - permite montar uma organização em rede, bem mais resistente aos abalos que certamente virão, do que uma única entidade fortemente hierarquizada. Tendo em vista a escassez de recursos disponíveis, é extremamente importante que as entidades já existentes dialoguem entre si no sentido de distribuir tarefas, evitando chover no molhado.

Em momento algum, perdeu-se de vista o vetor financeiro, cuja capacidade de viabilizar os demais é fundamental para dar continuidade à luta. Para tanto foram sugeridos estudos abalizados de viabilidade econômico-financeira das iniciativas propostas. Na discussão dos contrapontos da análise SWOT (pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças) aplicada à Causa monárquica, avançamos em direção à intensificação dos pontos fortes, ao fortalecimento dos pontos fracos, ao aproveitamento das oportunidades existentes e à neutralização das ameaças que nos rondam.

Como resultado, foram estabelecidas as seguintes metas que bem poderão nortear o MM:

1. Unir o Movimento Monárquico Brasileiro no plano de suas entidades e militantes;

2. Restaurar a auto-estima, dignidade e honra do (a)s Brasileiro (a)s;

3. Obter recursos financeiros permanentes para dar sustentação à luta pela Causa;

4. Propagar a Causa junto a outros movimentos civis e a todos os segmentos sociais;

5. Tornar real a inclusão social e o exercício pleno da cidadania, em especial do negro;

6. Colocar um príncipe da Casa de Bragança na Chefia de Estado dentro de 15 anos;

7. Intensificar encontros, debates e palestras com não-monarquistas;

8. Criar um Instituto de Formação Monárquica para estruturar seminários e outros temas;

9. Arregimentar formadores de opinião pública em defesa da Causa;

10. Utilizar plenamente os recursos da internet na divulgação da Causa;

11. Dotar o MM de um jornal profissional publicado regularmente e

12. Tornar conhecida do grande público a proposta político-institucional do MM

A primeira tentativa de fazer um debate com um não-monarquista foi substituída por uma sessão de brain storming em que os presentes se dispuseram a fazer perguntas espinhosas sobre a monarquia seguidas de respostas incisivas.

A acusação de que todo o ouro brasileiro teria sido levado para Portugal foi espondida lembrando que Dom João VI trouxe para o Brasil reservas de cerca de 22 milhões de libras esterlinas, o equivalente à metade do meio circulante português na época. Se deixadas em Portugal, teriam sido levadas pelo general francês Junot para o tesouro francês.

Vale lembrar que, ao retornar para Portugal, Dom João VI não levou mais que 6 milhões de libras esterlinas. À questão de que o Brasil não tem mais estrutura para ser uma monarquia contrapôs-se a estrutura sólida de defesa do interesse público deixada pela monarquia, que a república brasileira desmontou sem colocar nada de equivalente no lugar até hoje. Os receios em relação a um mau rei foram dissipados argumentando-se que o rei não teria funções executivas, que não cabem no âmbito das atribuições da Chefia de Estado.

O que interessa, como nos ensina Karl Popper, é que maus governos durem pouco. E não se as figuras ideais para comandar governos são aristocratas, operários, intelectuais, filósofos ou poetas.

A dissolução do Parlamento, permitida pela constituição imperial, punha um fim rápido aos maus governos. Uma nova concepção do poder moderador como a voz do povo permitiria consultá-lo antes de dissolver o Parlamento ou para convocar plebiscitos para decidir reformas que os interesses partidários e corporativos impedem de ser realizadas, sufocando o interesse público.

Voltar-se-ia à prática de que quando um governo (gabinete) não goza mais da confiança popular, ele cai. Não é necessário provar nada na justiça, tantas vezes usada na república presidencialista como um subterfúgio para nada resolver e afrontar a opinião pública impotente diante dos desmandos de homens públicos comprometidos apenas com seus interesses pessoais.

O pior que poderia acontecer seria o rei não convocar um plebiscito para pôr fim a um mau governo, permitindo que fosse até o fim do mandato de quatro anos. De toda forma, isso é o que já acontece no sistema presidencialista atual, com o qual convivemos secularmente sem nos dar conta desse absurdo, tendo que engolir o sapo resignadamente até o fim dos quatro anos de mandato.

No segundo dia do Encontro, foi lida a contribuição por escrito enviada pelo Prof. Paulo Napoleão Nogueira da Silva que via com bons olhos a união em torno de Dom Pedro Luis, filho de Dom Antonio, como príncipe a ser preparado para assumir futuramente a Chefia de Estado.

Em sua visão, é fundamental que os monarquistas brasileiros façam uma opção e se unam em torno de um Pretendente oriundo da Casa de Bragança, desde que haja concordância da parte dele. Além disso, ter cultura monárquica, ser jovem e aberto a todas as correntes e idéias seriam pré-requisitos indispensáveis para dar à monarquia uma cara moderna.

Houve, entre os presentes, simpatia generalizada em relação a Dom Pedro Luis, tanto pela educação que vem recebendo quanto pela possibilidade de unir o MM em torno de um Pretendente que reúne condições, inclusive de idade, para transformar o sonho em realidade. Foi levantada e debatida em maior profundidade a questão da aclamação.

Em monarquias em funcionamento, a população acompanha e participa intensamente do nascimento de um príncipe herdeiro. Sua trajetória de vida, desde a infância, passando pela juventude e mesmo na vida adulta, é seguida com extremo interesse pela população em geral. Chegado o momento da aclamação, ela se dá de forma natural pelo envolvimento dos corações e das mentes de todos em torno do futuro rei ou imperador.

Em monarquias destronadas, esses fatores não estão presentes no dia-a-dia do país.

É preciso criar esse envolvimento afetivo da população com o Pretendente ao trono.

Sem fazer esse dever de casa antes, qualquer príncipe pronto e acabado apresentado ao povo de cima para baixo vai parecer um corpo estranho à sociedade brasileira, tornando-se politicamente inviável, pouco importando quão legítimo seja. O período de 15 anos proposto para educar o Pretendente permitiria criar as condições para que a Nação Brasileira se habituasse a ver nele seu futuro monarca.

Príncipes nascem, mas grandes príncipes se constróem. Exatamente como qualquer um de nós tem que se preparar para enfrentar os desafios da vida. Nós, monarquistas brasileiros, já adquirimos o direito histórico de falar com autoridade e fazer acontecer em matéria de preparar um príncipe para exercer a Chefia de Estado desde a época de Pedro II e de suas irmãs. Os órfãos da Nação foram criados pela grande Família Brasileira como se seus filhos fossem.

A ausência dos pais não impediu que sua educação fosse tratada no mais alto nível com resultados que ainda hoje nos enchem de justo orgulho diante do mundo.

E ânimo para a tarefa semelhante que se impõe nesse momento tão delicado vivido por um Brasil que parece sem perspectivas. Restabelecer a primazia do interesse público na perspectiva da plena responsabilidade social é uma tarefa a que precisamos dar continuidade desde que foi interrompido o grande sonho da Princesa Isabel, que certamente ia muito além de uma abolição meramente formal da escravidão. Os planos de governo do gabinete Ouro Preto, o último da monarquia, não deixavam dúvidas quanto às condições básicas a serem criadas para o pleno exercício da cidadania pelos libertos.

Exatamente como defendia o grande Joaquim Nabuco por saber que era preciso ir muito além. Preparar as bases da futura aclamação de um príncipe da Casa de Bragança e educá-lo para o exercício da Chefia de Estado passarão pela retomada do grande sonho da Princesa Isabel - um Brasil livre, democrático, próspero e em paz.

Conduzir com tal grau de seriedade esse processo de reencontro do Brasil consigo mesmo certamente sensibilizará a opinião pública brasileira. E dará ao Pretendente o tempo de que necessita para preparar-se, deixando-o à vontade inclusive para dizer de público, quando for o caso, que ainda não se sente devidamente informado e habilitado para emitir opinião sobre questões que continua estudando em maior profundidade. Será também uma oportunidade de demonstrar à opinião pública que é preciso pôr um ponto final à leviandade com que temas de interesse nacional são tratados na atual desconjuntura.

De toda forma, deverá deixar claro que sua opinião pessoal sobre determinado tema jamais impedirá que a voz do povo, respaldada democraticamente pelo voto livre, seja ouvida e acatada. Que ele será a garantia desse respeito entranhado ao interesse público.

E que também saberá respeitar com naturalidade as posições e ações políticas de partidos majoritários, eleitos democraticamente, no Parlamento. Mais que isso: que o MM está estruturado dessa forma desde já por mera questão de coerência imediata entre o dizer e o fazer. Trata-se, portanto, de preparar o príncipe e de preparar a Nação para a monarquia, deixando claro que temos solução para o vácuo institucional em que nos debatemos.

Vale lembrar que a flexibilidade da monarquia é de tal ordem que o rei belga, no final de século passado, deixou de sê-lo por um dia para que determinada lei aprovada pelo Parlamento fosse assinada pelo Primeiro-Ministro e entrasse em vigor em virtude de ter alegado questão de convicção íntima para não sancioná-la.

Todo esse processo envolverá certamente um grande debate nacional em torno da opção consciente pela monarquia. Será também uma oportunidade para fazer com que nossos políticos reaprendam a enfrentar debates com naturalidade. Já tivemos, mais de uma vez, candidatos à presidência que pediam debates quando estavam por baixo e que deles fugiam assim que as pesquisas os colocavam na dianteira. É preciso mostrar à opinião pública que o Parlamento monárquico voltará a ser uma escola de Estadistas.

Políticos de forte liderança e criatividade, mas habituados a prestar contas regulares de seus atos aos questionamentos da opinião pública, da oposição e do próprio monarca. Políticos que saberão de antemão que não poderão contar com a vista grossa do soberano diante da corrupção e de desmandos administrativos porque o gabinete poderá cair tão logo lhes falte a confiança popular.

Políticos cujos interesses menores não se escondam atrás de um mandato inabalável de quatro anos. Esse processo permitirá a volta da prática da oposição leal, capaz de enxergar além de seu interesse partidário imediato.

Nesses últimos anos foi isso que aconteceu. Um partido fora do poder manteve reformas urgentes - a tributária e a previdenciária - na prateleira durante anos para depois tentar desengavetá-las tão logo assumiu o poder, embora soubesse que eram necessárias há muito tempo e que a Nação teria que amargar os prejuízos causados por seus interesses partidários de ter a iniciativa.

A apresentação da versão preliminar do planejamento estratégico do MM foi alvo de elogios generalizados dos presentes.

Partindo da visão de ser reconhecido como um movimento que luta para devolver ao Brasileiro (a)s sua auto-estima, dignidade e honra; da missão de implantar o parlamentarismo monárquico no Brasil através de ações e atitudes sintonizadas com os diversos segmentos da sociedade brasileira e das metas anteriormente estabelecidas, foi proposta uma estrutura flexível e ágil de organização do movimento, que incluiu um sistema de controle operacional e os próximos passos a serem dados.

O mais importante deles seria a validação do que foi proposto num fórum mais amplo, em que estivessem presentes, na medida do possível, representantes de todas as regiões do país, bem como de entidades representativas de todos os movimentos monárquicos existentes.

O próximo Encontro do Rio de Janeiro, a ser realizado nos dias 20 e 21 de junho próximo, será uma oportunidade para criar as bases da união do MM em que todos se sentarão em volta de uma mesa, pondo de lado divergências que nos enfraquecem e multiplicando nossos muitos pontos em comum, que serão nossa força.

Foram também criados, com a designação de responsáveis, os seguintes núcleos: estratégico, de mídia, de informação, o jurídico e o de finanças com prazos para levar a termo suas tarefas. Nesse momento de construção de nossa união em torno de um Pretendente ao trono, é fundamental, a exemplo do princípio que vigora até dentro de exércitos, que discordância não deve ser tratada como deslealdade e que caminhos alternativos para chegar ao mesmo porto podem e devem ser percorridos quando o bem maior do Brasil está em jogo.

Que o mesmo espírito de entusiasmo que dominou a avaliação final do encontro em São Paulo esteja presente no do Rio de Janeiro para, mais uma vez, dar um testemunho às palavras finais de Laerte Lucas Zanetti: "A monarquia não é elitista, mas elevada".

Até porque a monarquia brasileira soube - e saberá - formar elites que servem ao País e não que dele se servem, como reconheceu, trinta anos depois de 1889, o desiludido republicano Rui Barbosa.

Elites que para as quais o peso dos deveres deverá ser o dobro ou o triplo de seus direitos. E que a república nunca conseguiu formar. Que a paz esteja conosco e com o mundo.

São Paulo, 22 de março de 2003